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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-10
Responsabilidade civil da administração pública
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
;
André Filho, Pedro Felício
2017-10
Prescrição da pretensão regressiva nas hipóteses de responsabilidade civil do Estado.
Willeman, Flávio de Araújo
2008-10
Responsabilidade civil do Estado: reflexões a partir do direito fundamental à boa administração pública
Oliveira, Gustavo Justino de
2008-05
Responsabilidade Civil do Estado-legislador por fato de leis inconstitucionais
Herani, Renato Gugliano
;
Friol, Rafaela Gandolpho
2005-07
A responsabilidade civil subjetiva por omissão estatal
Pretto, Marcello
2018-05
A responsabilidade civil do Estado ante a intervenção no domínio econômico.
Silva, Gabriela Buarque Pereira
;
Ehrhardt Junior, Marcos
2014-01
Limitações administrativas e a sua excepcional indenizabilidade
Aragão, Alexandre Santos de
2011-04
O direito administrativo do terceiro setor: a aplicação do direito público às entidades privadas sem fins lucrativos
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2013-12
A responsabilidade da administração pública pela concretização do sistema urbanístico-ambiental sustentável
Almeida, Alessandra Bagno F. R. de
;
Araújo, Marinella Machado
2015-07
O licenciamento ambiental e a participação dos entes federativos interessados.
Moreira, Eliane Cristina Pinto
Navegar
Autor
1
Almeida, Alessandra Bagno F. R. de
1
André Filho, Pedro Felício
1
Aragão, Alexandre Santos de
1
Araújo, Marinella Machado
1
Castro, Rodrigo Pironti Aguirre de
1
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
1
Degani, Diego Martins
1
Ehrhardt Junior, Marcos
1
Friol, Rafaela Gandolpho
1
Herani, Renato Gugliano
1
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
1
Moreira, Eliane Cristina Pinto
1
Oliveira, Gustavo Justino de
1
Pretto, Marcello
1
Silva, Gabriela Buarque Pereira
1
Silva, Patrícia Pinheiro
1
Violin, Tarso Cabral
1
Willeman, Flávio de Araújo
Assunto
3
Terceirização, Brasil.
2
Dano (direito civil), Brasil.
2
Débito trabalhista, Brasil.
2
Responsabilidade objetiva, Brasil.
2
Responsabilidade subsidiária, Bra...
2
Risco, Brasil.
2
Terceiro setor, administração, Br...
1
Associação sem fins lucrativos, B...
1
Autonomia dos poderes, Brasil.
1
Ação regressiva, Brasil.
1
Comunidade, direitos e deveres, B...
1
Crime por omissão, Brasil.
1
Culpa (direito civil), Brasil.
1
Desapropriação, Brasil.
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Desenvolvimento urbano, Brasil.
1
Direito comunitário, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Empresa de prestação de serviços,...
1
Empresa de prestação de serviços,...
1
Ilegalidade, privatização, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Legislação, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Limitação à propriedade, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Poderes do Estado, Brasil.
1
Prazo (direito civil), Brasil.
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Prescrição (direito civil), juris...
1
Prestação de serviço, fiscalizaçã...
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da isonomia, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Relevância, aspectos constitucion...
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade solidária, Brasil.
1
Servidor público, poderes e atrib...
1
Serviço social, administração, re...
1
Serviço social, administração, re...
1
Serviços públicos, administração,...
1
Teoria do risco, Brasil.
1
Terceirização, regime jurídico, B...
1
Tributação.
Data do Documento
9
2010 - 2018
5
2005 - 2009
Tipo
14
Artigo
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