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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-01
Limitações administrativas e a sua excepcional indenizabilidade
Aragão, Alexandre Santos de
2006-07
Responsabilidade civil do Estado na prestação do serviço de segurança pública
Harada, Kiyoshi
2016-08
Responsabilidade objetiva civil na Lei anticorrupção : análise sobre as sanções de perdimento de bens, direitos ou valores e as de suspensão ou interdição das atividades empresariais.
Saibro, Henrique
;
Weber, Guilherme
2011-09
Terceirização nos serviços públicos
Silva, Patrícia Pinheiro
2016-07
A responsabilidade objetiva civil na Lei anticorrupção : análise sobre as sanções de perdimento de bens, direitos ou valores e as de suspensão ou interdição das atividades empresariais.
Saibro, Henrique
;
Weber, Guilherme
2006-04
Responsabilidade objetiva e inversão da prova nos acidentes de trabalho
Melo, Raimundo Simão de
2017-12
O agente ímprobo segundo o art. 3º. da Lei de improbidade administrativa.
Zockun, Maurício
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Autor
2
Saibro, Henrique
2
Weber, Guilherme
1
Aragão, Alexandre Santos de
1
Harada, Kiyoshi
1
Melo, Raimundo Simão de
1
Silva, Patrícia Pinheiro
1
Zockun, Maurício
Assunto
2
Corrupção, responsabilidade civil...
2
Responsabilidade civil do Estado,...
2
Responsabilidade solidária, Brasil.
2
Sanção penal, Brasil.
1
Acidente do trabalho, Brasil.
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Culpa (direito civil), Brasil.
1
Desapropriação, Brasil.
1
Doença profissional, Brasil.
1
Débito trabalhista, Brasil.
1
Empregador, responsabilidade civi...
1
Empresa de prestação de serviços,...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Inversão do ônus da prova, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Limitação à propriedade, Brasil.
1
Nexo causal, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Princípio da insignificância, Bra...
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Responsabilidade subsidiária, Bra...
1
Risco, Brasil.
1
Segurança do trabalho, Brasil.
1
Segurança pública, Brasil.
1
Terceirização, Brasil.
1
Terceiros, responsabilidade, Brasil.
Data do Documento
5
2010 - 2017
2
2006 - 2009
Tipo
7
Artigo
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