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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-01
Da remoção do servidor público federal.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2012-07
O direito de privacidade do servidor na Lei de Acesso à Informação e sua consequência no crime de violação do sigilo funcional
Ruaro, Regina Linden
;
Limberger, Têmis
2017-08
A inaplicabilidade da Lei de improbidade administrativa em casos de simples violação ao princípio da legalidade.
Lopes Filho, Alexandre Pacheco
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Autor
1
Limberger, Têmis
1
Lopes Filho, Alexandre Pacheco
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Ruaro, Regina Linden
Assunto
1
Acesso à informação, Brasil.
1
Cônjuge, proteção, Brasil.
1
Dados pessoais, proteção, Brasil.
1
Direito à informação, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Improbidade administrativa, juris...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Informação sigilosa, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Privacidade, Brasil.
1
Segredo profissional, Brasil.
1
Servidor público federal, Brasil.
1
Servidor público, transferência, ...
1
Violação de segredo, Brasil.
Data do Documento
1
2012
1
2017
1
2020
Tipo
3
Artigo
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