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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-08
Lei de Consórcios Públicos: Comentários ao art. 6° (I)
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2009-04
Arbitragem e direito público
Salla, Ricardo Medina
2012-08
As sociedades de capital público-privado sem controle estatal
Fidalgo, Carolina Barros
2017-08
Apontamentos sobre a formatação jurídica da prestação de serviços públicos de saneamento básico.
Oliveira, Carlos Roberto de
;
Alexandre, Alef André Luiz Silveira
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Autor
1
Alexandre, Alef André Luiz Silveira
1
Fidalgo, Carolina Barros
1
Mafra Filho, Francisco de Salles ...
1
Oliveira, Carlos Roberto de
1
Salla, Ricardo Medina
Assunto
3
Empresa pública, Brasil.
2
Autarquia, Brasil.
1
Administração direta, Brasil.
1
Administração indireta, Brasil.
1
Agência executiva, Brasil.
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Arbitragem comercial, Brasil.
1
Cláusula compromissória, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Direito privado, Brasil.
1
Direito público, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Modelo jurídico, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Saneamento básico, aspectos juríd...
1
Serviço público, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2017
2
2005 - 2009
Tipo
4
Artigo
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