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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-04
O direito administrativo do terceiro setor: a aplicação do direito público às entidades privadas sem fins lucrativos
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2004-05
O Novo Código Civil e o abuso de personalidade jurídica na prática da terceirização
Leiria, Jerônimo Souto
2007-12
As terceirizações ilícitas da Administração Pública por meio das Organizações Sociais, OSCIPS e demais entidades do "terceiro setor" - Estado, ordem social e privatização
Violin, Tarso Cabral
2011-09
Terceirização nos serviços públicos
Silva, Patrícia Pinheiro
2008-02
As OSCIP (organizações da sociedade civil de interesse público) e a administração pública - intermediação fraudulenta de mão-de-obra sob uma nova roupagem jurídica
Santos, Enoque Ribeiro dos
2017-01
O dumping social na exploração de contratos administrativos.
Chaves, João Victor Bomfim
2017-04
A administração pública e a possibilidade do pagamento direto aos trabalhadores pelo inadimplemento de obrigações trabalhistas pela empresa terceirizada.
Paula, Eduardo Loula Novais de
;
Pamplona Filho, Rodolfo
2018-08
Planos de desligamento voluntário na administração pública : entre o mito do contingenciamento e a fábula da terceirização eficiente.
Vargas, Tuany Baron de
2012-01
Parcerias na administração pública
Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
2008-02
Estado, ordem social e privatização - as terceirizações ilícitas da administração pública por meio das organizações sociais, OSCIPS e demais entidades do "terceiro setor"
Violin, Tarso Cabral
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Autor
2
Reis, Luciano Elias
2
Santos, Lenir
2
Violin, Tarso Cabral
1
Braga, Cristina Alves da Silva
1
Chaves, João Victor Bomfim
1
Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
1
Leiria, Jerônimo Souto
1
Lima, Denise Hollanda Costa
1
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Pamplona Filho, Rodolfo
1
Paula, Eduardo Loula Novais de
1
Santos, Enoque Ribeiro dos
1
Santos, Gustavo Henrique Campos dos
1
Silva, Carlos Henrique Chagas da
1
Silva, Patrícia Pinheiro
1
Vargas, Tuany Baron de
1
Vimieiro, Josiane Vidal
Assunto
3
Responsabilidade civil do Estado,...
3
Responsabilidade subsidiária, Bra...
3
Responsabilidade trabalhista, Bra...
3
Terceiro setor, administração, Br...
2
Agente de saúde, contratação, leg...
2
Concurso público, Brasil.
2
Contrato de serviço, Brasil.
2
Eficiência (serviço público), Bra...
2
Emenda constitucional, Brasil.
2
Ilegalidade, privatização, Brasil.
2
Interesse público, Brasil.
2
Serviço social, administração, re...
2
Sistema de saúde, Brasil.
2
Vínculo empregatício, Brasil.
1
Associação sem fins lucrativos, B...
1
Concessão de serviços públicos, l...
1
Concorrência pública, Brasil.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Contrato administrativo, fiscaliz...
1
Contrato de trabalho (direito adm...
1
Contrato social, Brasil.
1
Cooperativa de trabalho, Brasil.
1
Demissão voluntária, Brasil.
1
Desburocratização, Brasil.
1
Dumping social, Brasil.
1
Débito trabalhista, Brasil.
1
Empresa de prestação de serviços,...
1
Empresa privada, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Mão-de-obra, contratação, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Produtividade do trabalho, Brasil.
1
Relação de trabalho, Brasil.
1
Relevância, aspectos constitucion...
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Responsabilidade solidária, Brasil.
1
Servidor público, demissão volunt...
1
Serviço social, administração, re...
1
Serviços públicos, administração,...
1
Sistema Único de Saúde (Brasil) (...
1
Terceiro setor, legislação, Brasil.
1
Transporte coletivo, Brasil.
Data do Documento
10
2010 - 2018
8
2002 - 2009
Tipo
18
Artigo
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