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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-04
O Ministério Público e o controle do ato administrativo discricionário.
Matos, Eduardo Lima de
2013-10
O controle jurisdicional das políticas públicas e o “mérito administrativo”: a justiça brasileira a serviço do contemporâneo democrático de Direito
Silvestre, Charles Lustosa
2013-11
O papel dos Tribunais de Contas no controle dos contratos administrativos
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
2017-09
Um estudo da sindicância disciplinar como forma de controle pela administração pública.
Medeiros, Isabelle Liane Galvão de
;
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
;
Farias, Sergio Ricardo Barroso
2010-01
La discrecionalidad administrativa y su control judicial
Martín Viale, Claudio
2019-04
Retrospectiva de direito administrativo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em 2018.
Moura, Emerson Affonso da Costa
;
Lima, Leonardo Pereira de
2016-01
Há um problema democrático subjacente aos contratos públicos de longo prazo?
Silva, Júlio Cezar Bittencourt
2014-09
Lei n. 12.527/2011 e o planejamento da ação estatal: uma interpretação orientada a prevenir a desinformação
Valle, Vanice Regina Lírio do
;
FGV
2019-03
Precedentes judiciais no Superior Tribunal de Justiça em matéria de direito administrativo em 2018.
Moura, Emerson Affonso da Costa
;
Lima, Leonardo Pereira de
2014-01
Comentários à PEC nº 45/2009
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
;
Costa, Priscila Karliç
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Autor
4
Pereira Junior, Jessé Torres
3
Moura, Emerson Affonso da Costa
2
Aguiar, Guilherme Salgueiro Pache...
2
Cuéllar, Leila
2
Ferraz, Luciano
2
Ferreira, Thaís Chaves Pedro
2
Lima, Leonardo Pereira de
2
Lídice, Roberta
2
Marçal, Thaís Boia
2
Pinho, Clóvis Alberto Bertolini de
1
Airoldi, Cléia Juçara
1
Alves, Francisco Sérgio Maia
1
Araújo, Thiago Cardoso
1
Barros Filho, Wilson Accioli de
1
Bastos, Frederico Silva
1
Beserra, Stephen Havy Gouveia
1
Bittes, José Márcio
1
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
1
Castro, Rodrigo Pironti Aguirre de
1
Castro, Sebastião Helvecio Ramos de
1
Cioccari, Michele Gomes
1
Costa, Paulo Henrique Spilotros
1
Costa, Priscila Karliç
1
Costa, Renato
1
Dall'Olio, Leandro Luis dos Santos
1
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
1
Farias, Sergio Ricardo Barroso
1
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Fortini, Cristiana
1
Guerra, Evandro Martins
1
Lacerda, Edmundo Vieira de
1
Mafra Filho, Francisco de Salles ...
1
Martín Viale, Claudio
1
Matos, Eduardo Lima de
1
Medeiros, Isabelle Liane Galvão de
1
Mileski, Helio Saul
1
Miranda, Agélio Novaes de
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Paula Neto, Joaquim José de
1
Perez, Marcos Augusto
1
Pinto, Élida Graziane
1
Previde, Renato Maso
1
Rangel, Tauã Lima Verdan
1
Ribas, Carolline Leal
1
Ribeiro, Bruno Fialho
1
Romanelli, Fernanda Piaginni
1
Shermam, Ariane
1
Silva, Júlio Cezar Bittencourt
1
Silveira, Maria Aparecida Cardoso da
1
Silvestre, Charles Lustosa
1
Sousa, Karla Klênia Marinho de
1
Vale, Murilo Melo
1
Valle, Vanice Regina Lírio do
1
Zymler, Benjamin
1
Ávila, Marcelo Roque Anderson Maciel
Assunto
7
Controle externo, Brasil.
5
Controle interno, Brasil.
5
Eficiência (serviço público), Bra...
4
Controle social, Brasil.
4
Corrupção administrativa, legisla...
3
Boa-fé, Brasil.
3
Democracia, Brasil.
3
Direito à informação, legislação,...
3
Orçamento público, controle, Brasil.
3
Participação popular, Brasil.
3
Servidor público, responsabilidad...
2
Administração pública, Brasil.
2
Advocacia pública, competência, B...
2
Autonomia dos poderes, Brasil.
2
Brasil. [Lei n. 12.846, de 1 de a...
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Cidadania, Brasil.
2
Controle orçamentário, Brasil.
2
Código de ética, Brasil.
2
Desconsideração da personalidade ...
2
Despesa pública, controle, Brasil.
2
Direito administrativo, jurisprud...
2
Fazenda pública, Brasil.
2
Fiscalização financeira e orçamen...
2
Interesse público, proteção, Brasil.
2
Participação social, Brasil.
2
Pessoa jurídica, responsabilidade...
2
Política fiscal, reajustamento, B...
2
Políticas públicas, Brasil.
2
Prestação de contas, Brasil.
2
Princípio da legalidade, Brasil.
2
Remuneração restituição, jurispru...
2
Reparação do dano, jurisprudência...
2
Responsabilidade administrativa, ...
2
Responsabilidade objetiva, Brasil.
2
Responsabilidade penal, Brasil.
2
Sanção administrativa, legislação...
2
Servidor público, remuneração, re...
2
Serviço público, ética, Brasil.
1
Abuso de direito, Brasil.
1
Administração financeira, control...
1
Administração financeira, respons...
1
Advocacia pública, honorários, Br...
1
Ativismo judicial, doutrinas e co...
1
Ato administrativo, controle, Bra...
1
Avaliação de desempenho, Brasil.
1
Ação popular, aspectos constituci...
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Brasil. [Lei n. 12.846, de 1 de a...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
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Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Tribunal de Contas da Uni...
1
Brasil. Tribunal de Contas da Uni...
1
Brasil. Tribunal de Contas da Uni...
1
Cidadão, direitos e deveres, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Concorrência administrativa, Brasil.
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Contrato administrativo, fiscaliz...
1
Controle externo, classificação, ...
1
Controle externo, coletânea, Brasil.
1
Controle interno, legislação, his...
1
Controle interno, proposta de eme...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Corrupção, controle, Brasil.
1
Corrupção, prevenção, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Desigualdade regional, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito à informação, Brasil.
1
Direito à informação, dados estat...
1
Direito à informação, proteção, B...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Discricionariedade, controle judi...
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), pro...
1
Executivo fiscal, jurisprudência,...
1
Governança, Brasil.
1
Governo, responsabilidade, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Informação, aspectos jurídicos, B...
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Legalidade, controle, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Licitação, dispensa, legislação, ...
1
Litígio, Brasil.
1
Mandado de injunção, Brasil.
1
Medida de emergência, licitação, ...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Ouvidoria, competência, aspectos ...
1
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Tribunal de contas, competência, ...
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Tribunal de contas, competência, ...
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Tribunal de contas, competência, ...
1
Tribunal de contas, história, Bra...
1
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1
Órgão público,criação, Brasil.
Data do Documento
11
2015
8
2013
8
2014
5
2018
5
2019
4
2010
4
2012
4
2016
4
2017
Tipo
51
Artigo
2
Livro
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