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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-01
Argüição de descumprimento de preceito fundamental: ponderações iniciais do STF
Gomes Junior, Luiz Manoel
2008-09
Amicus curiae: um regalo para a cidadania presente
Ustárroz, Daniel
2007-03
A arguição de descumprimento de preceito fundamental e a coisa julgada
Lobo, Arthur Mendes
;
Galvão, Heveraldo
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Autor
1
Galvão, Heveraldo
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Lobo, Arthur Mendes
1
Ustárroz, Daniel
Assunto
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Recurso extraordinário, Brasil.
2
Súmula vinculante, Brasil.
1
Autonomia estadual, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Conflito de leis, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Federalismo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Intervenção de terceiros, Brasil.
1
Intervenção de terceiros, jurispr...
1
Legitimidade, Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Remuneração, Brasil.
1
Salário mínimo, Brasil.
1
Terceiros, poderes e atribuições,...
Data do Documento
2
2007
1
2008
Tipo
3
Artigo
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