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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-06
A perda de cargo público por efeito de condenação penal.
Pereira Junior, Jessé Torres
;
Marçal, Thaís Boia
2011-08
Cargos públicos
Rigolin, Ivan Barbosa
2017-04
A perda de cargo público por efeito de condenação penal.
Pereira Junior, Jessé Torres
;
Marçal, Thaís Boia
2004-10
Abono de permanência para o servidor público
Diniz, Paulo de Matos Ferreira
2003-04
Aposentadorias exorbitantes dos servidores públicos em face do direito adquirido
Vilela, Gracielle Carrijo
2005-05
Participação dos servidores públicos inativos no custeio da previdência social
Brandão, Daniela dos Santos
;
Guerra, Evandro Martins
2019-07
A "nova previdência" dos servidores públicos : o retrato original da PEC 6/2019.
Dutra, Vitor Martins
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Autor
2
Marçal, Thaís Boia
2
Pereira Junior, Jessé Torres
1
Brandão, Daniela dos Santos
1
Diniz, Paulo de Matos Ferreira
1
Dutra, Vitor Martins
1
Guerra, Evandro Martins
1
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Vilela, Gracielle Carrijo
Assunto
3
Cargo público, Brasil.
3
Previdência social, Brasil.
2
Cargo público, jurisprudência, Br...
2
Coisa julgada, Brasil.
2
Condenação criminal, Brasil.
2
Direito adquirido, Brasil.
2
Sentença penal, Brasil.
1
Abono de permanência, Brasil.
1
Alíquota, Brasil.
1
Assistência social, Brasil.
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil. [Regime jurídico dos serv...
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Reforma da previdência, Brasil.
1
Regra de transição, Brasil.
1
Seguridade social, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2019
3
2003 - 2009
Tipo
7
Artigo
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