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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-06
Considerações preliminares sobre a lei complementar n. 142/2013
Soares, João Marcelino
;
Tanaka, Eder Heiji
2013-07
Considerações preliminares sobre a Lei complementar nº 142/2013
Soares, João Marcelino
;
Tanaka, Eder Heiji
2016-05
Aposentadoria da pessoa com deficiência : a busca pela efetiva tutela administrativa.
Soares, João Marcelino
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Autor
2
Tanaka, Eder Heiji
Assunto
2
Aposentadoria por tempo de contri...
2
Direitos econômicos e sociais, pr...
2
Isonomia constitucional, Brasil.
2
Pessoa portadora de deficiência, ...
2
Professor, aposentadoria, Brasil.
2
Trabalhador rural, aposentadoria,...
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Pessoa com deficiência, aposentad...
1
Pessoa com deficiência, proteção,...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Tutela administrativa, Brasil.
Data do Documento
2
2013
1
2016
Tipo
3
Artigo
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