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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-07
Omissão inconstitucional e controle judicial: instrumentos para concretização dos direitos sociais mínimos
Krol, Heloísa da Silva
2013
O STF e a interpretação da constituição: casos paradigmáticos em direitos fundamentais
Coelho, Nuno Manuel Morgadinho dos Santos
;
Magalhães, José Luiz Quadros de
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Autor
1
Coelho, Nuno Manuel Morgadinho do...
1
Krol, Heloísa da Silva
1
Magalhães, José Luiz Quadros de
Assunto
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Direitos econômicos e sociais, Br...
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Estado democrático de direito, Br...
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Mandado de injunção, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
Data do Documento
1
2010 - 2019
1
2006 - 2009
Tipo
1
Artigo
1
Livro
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