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Data do documento
Título
Autor(es)
1994-01
Depósito para recurso: (in)constitucional?
Romita, Arion Sayão
2004-07
Assistência judiciária gratuita: um desafio de nosso tempo
Vainer, Bruno Zilberman
2010-06
O percurso histórico da consolidação do direito de acesso igualitário à justiça no Brasil
Alves, Cleber Francisco
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Autor
1
Alves, Cleber Francisco
1
Romita, Arion Sayão
1
Vainer, Bruno Zilberman
Assunto
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Defensoria pública, Brasil.
1
Cidadania, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Depósito recursal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Reforma jurídica, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2000 - 2010
1
1994 - 1999
Tipo
3
Artigo
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