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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-11
Benefício da justiça gratuita às pessoas jurídicas: o entendimento (agora) unitário do STF e do STJ
Silva, Ticiano Alves e
1991-12
Da concessão da assistência judiciária gratuita às pessoas jurídicas e aos entes beneficentes.
Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
2020-03
A gratuidade de justiça para pessoas jurídicas: uma análise da concessão do benefício para micro e pequenas empresas, inclusive em casos de recuperação judicial.
Redecker, Ana Cláudia
;
Cocconi, João Antonio Lansing
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Autor
1
Cocconi, João Antonio Lansing
1
Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
1
Redecker, Ana Cláudia
1
Silva, Ticiano Alves e
Assunto
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2020
1
1991 - 1999
Tipo
3
Artigo
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