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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-09O mercado da saúde suplementar e a proteção do consumidor : reflexões em homenagem ao vigésimo aniversário da ANS.Dahinten, Bernardo Franke; Dahinten, Augusto Franke
2011-11Cláusulas abusivas em contratos de planos e de seguros de assistência privada à saúdeSchmitt, Cristiano Heineck
2004-04Cooperativa de trabalho médico: admissão de pessoas com mais de 60 anos: cláusula contratual abusiva incluída posteriormente à Lei 9.657/98: diferenciação de valor de mensalidade por faixa etária: inconstitucionalidade: pedido de nulidade dos aumentos operados e restituição dos valores já pagosSantos, Jurandir José dos; Silva, Elaine de Assis e
2004-01Atendimento privado de saúde: exploração: falta de cobertura do plano, aumento abusivo de mensalidades, limitação a exames, entre outras reclamações: reparação de danos patrimoniais e morais ao consumidor: necessidadeMartins, Fernando Rodrigues; Silva, Lúcio Flávio Faria e; Santos, Mara Rosa
2019-07Plano de saúde : cobertura de tratamento experimental e fornecimento de medicamentos importados não nacionalizados à luz da jurisprudência do STJ.Gomes, Josiane Araújo
2021-01Planos de saúde e o rol de procedimentos da ANS : definição de sua abrangência à luz da jurisprudência do STJ.Gomes, Josiane Araújo
2003-07A responsabilidade civil dos hospitais e o defeito na prestação dos serviços médicosNichele, Rafael
2011-03Alterações dos planos coletivos por adesão : análise da constitucionalidade e legalidade das resoluções normativas n°s 195, 200 e 204 da ANS.Scarpino Junior, Luiz Eugenio

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