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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-10
A intervenção do poder judiciário na administração dos recursos destinados à garantia do direito coletivo à saúde : ativismo ou concretismo judicial?
Costa, Kerton Nascimento e
;
Lehfeld, Lucas de Souza
2019-07
Hermenêutica constitucional como instrumento de efetividade dos direitos fundamentais sociais.
Borges, Gabriel Ozanique
2014-01
A legitimidade constitucional do ativismo judicial
Aranha Filho, Adalberto José Queiróz Telles de Camargo
;
Aranha, Marina Domingues de Castro Camargo
2019-07
O modelo brasileiro de precedentes : entre a segurança jurídica e o ativismo judicial.
Nunes, Raphael Marcelino de Almeida
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Autor
1
Aranha Filho, Adalberto José Quei...
1
Aranha, Marina Domingues de Castr...
1
Borges, Gabriel Ozanique
1
Costa, Kerton Nascimento e
1
Lehfeld, Lucas de Souza
1
Nunes, Raphael Marcelino de Almeida
Assunto
2
Poder judiciário, Brasil.
2
Separação de poderes, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos sociais, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Teoria do Estado, Brasil.
Data do Documento
2
2019
1
2013
1
2014
Tipo
4
Artigo
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