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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-06
A continuada inação judicial equivale a ato omissivo recorrível
Passoni, Marcos Paulo
2005-10
Os Juizados Especiais Cíveis: enfrentamentos e a sua real efetividade com a construção da cidadania
Oberg, Eduardo
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Autor
1
Oberg, Eduardo
1
Passoni, Marcos Paulo
Assunto
2
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Agravo de instrumento, Brasil.
1
Cidadania, Brasil.
1
Correição parcial, Brasil.
1
Custas, Brasil.
1
Decisão interlocutória, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Juizado especial cível, competênc...
1
Poder judiciário, competência, Br...
1
Prova (processo civil), Brasil.
1
Sentença terminativa, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2010
Tipo
2
Artigo
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