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Título
Autor(es)
2019-01
ADPF 442 STF : quando o ativismo judicial chega ao cume da perversão militante.
Cabette, Eduardo Luiz Santos
2019-12
A participação popular no controle concentrado de constitucionalidade por amicus curiae e audiências públicas : como se escolhem os escolhidos?
Matos, Eliane Maria Ferreira de
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Autor
1
Cabette, Eduardo Luiz Santos
1
Matos, Eliane Maria Ferreira de
Assunto
1
Aborto (direito penal), Brasil.
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Participação popular, Brasil.
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da efetividade, Brasil.
Data do Documento
2
2019
Tipo
2
Artigo
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