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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-08
O bem-estar em um estado de desigualdades e de autonomias político-administrativas: autonomia versus igualdade
Freitas, Daniela Bandeira de
2005-05
Administração indireta: uma reflexão crítica
Pessoa, Robertônio Santos
2008-10
Agências reguladoras e fato do príncipe
Camargo, Sabino Lamego de
2003-01
Descentralização administrativa: sua evolução face às reformas à Constituição de 1988
Aragão, Alexandre Santos de
2007-07
O princípio da impessoalidade
Gavião Filho, Anizio Pires
2002-11
Fortalecimento Institucional da Advocacia Pública
Demo, Roberto Luis Luchi
2002-07
Agências executivas: a organização administrativa entre o casuísmo e a padronização
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2002-03
Autarquias corporativas "desautarquizadas": conselhos e ordens: ampla autonomia administrativa
Rigolin, Ivan Barbosa
2007-02
A autonomia e independência da Ordem dos Advogados do Brasil - parecer
Martins, Ives Gandra da Silva
2004-07
Emendas Constitucionais põem em xeque a autonomia municipal no Brasil
Santos, Angela Moulin S. Penalva
;
Mattos, Liana Portilho
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Autor
2
Alves, José Wanderleu Bezerra
2
Carrasqueira, Simone de Almeida
1
Alves, Alaôr Caffé
1
Aragão, Alexandre Santos de
1
Camargo, Sabino Lamego de
1
Delgado, José Augusto
1
Demo, Roberto Luis Luchi
1
Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
1
Freitas, Daniela Bandeira de
1
Garcia, Emerson
1
Gavião Filho, Anizio Pires
1
Machado, Carlos Augusto Alcântara
1
Marques Neto, Floriano de Azevedo
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Mattos, Liana Portilho
1
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
1
Pessoa, Robertônio Santos
1
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Santos, Angela Moulin S. Penalva
1
Xavier, Márcio Morrone
Assunto
7
Autonomia financeira, Brasil.
4
Agência reguladora, Brasil.
3
Autarquia, Brasil.
3
Autonomia dos poderes, Brasil.
3
Autonomia municipal, Brasil.
3
Empresa pública, Brasil.
2
Competência legislativa, Brasil.
2
Defensoria pública, competência, ...
2
Descentralização administrativa, ...
2
Direito financeiro, Brasil.
2
Interpretação da constituição, Br...
2
Operação financeira, Brasil.
2
Organização internacional, Países...
2
Processo legislativo, Brasil.
2
Reforma constitucional, Brasil.
2
Reforma judiciária, Brasil.
1
Administração indireta, Brasil.
1
Administração municipal, Brasil.
1
Administração pública, aspectos c...
1
Administração pública, Brasil.
1
Advocacia, aspectos constituciona...
1
Associação de advogados, natureza...
1
Bem-estar social, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1824)].
1
Brasil. [Constituição (1891)].
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Competência administrativa, aspec...
1
Competência municipal, Brasil.
1
Conselho profissional, competênci...
1
Contraditório, Brasil.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Contrato de gerenciamento, Brasil.
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Fato do príncipe, Brasil.
1
Fundação (direito público), Brasil.
1
Igualdade social, Brasil.
1
Imprevisibilidade (direito admini...
1
Interesse público, Brasil.
1
Justiça social, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Neutralidade, Brasil.
1
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
1
Organização administrativa, Brasil.
1
Poder administrativo, aspectos po...
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Poderes do Estado, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Procurador do Estado, Brasil.
1
Procurador do Estado, poderes e a...
1
Procurador geral da República, co...
1
Procuradoria, administração, Brasil.
1
Profissão, fiscalização, Brasil.
1
Região metropolitana, regulamenta...
1
Relação jurídica, Brasil.
1
Responsabilidade contratual, Brasil.
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Suspeição, Brasil.
1
Tribunal de contas, fiscalização,...
1
Ética, Brasil.
1
Órgão colegiado, Brasil.
Data do Documento
6
2005
6
2007
3
2002
2
2008
1
2001
1
2003
1
2004
1
2006
Tipo
21
Artigo
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