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Data do documentoTítuloAutor(es)
2022-03O desenvolvimento do regime das incapacidades das pessoas com deficiência sob a ótica civil constitucional.Gama, Guilherme Calmon Nogueira da; Rodrigues, Luiza Azambuja; Andrade, Alan; Caetano, Marcela
2019-10A vontade declarada antecipada.Rodrigues, Oswaldo Peregrina
2023-01Testamento vital e ortotanásia. Possibilidade jurídica de um direito não escrito para a afirmação e a efetividade do direito à liberdade e do princípio da dignidade humana.Barbosa, Edgard Fernando; Maliska, Marcos Augusto
2021-05A capacidade para o casamento da pessoa com deficiência : ponderações acerca das inovações decorrentes da Lei brasileira de inclusão.Moreira, Thais Lozada
2012-11Emenda constitucional n° 66/2010 e a supressão dos prazos para o divórcio: pontos positivos e negativosMantovani, Lígia Barbieri; Sartori, Giana Lisa Zanardo
2016-02Diretivas antecipadas de vontade no tratamento de saúde no Brasil.Tavares, Fernando Horta; Bomtempo, Tiago Vieira
2021-07Curatela e tomada de decisão apoiada. Fungibilidade e aproveitamento de atos processuais compatíveis. Um debate à luz da teoria dos precedentes.Barbosa, Edgard Fernando
2011-04Inseminação artificial post mortem e a reflexão constitucionalLevy, Laura Affonso da Costa
2018-02Testamento vital, direitos dos pacientes e cuidados paliativos.Teodoro, Viviane Rosolia
2012-10Inseminação artificial post mortem e a reflexão constitucionalLevy, Laura Affonso da Costa

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