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Data do documentoTítuloAutor(es)
2008-01O Estado, a empresa e o mercado: novas tendências de direito econômico e comercialBezerra Filho, Manoel Justino
2008-10Ação de prestação de contas e instituições financeiras: consumidor acima da lei ? Atualidades e reflexões sobre o procedimento da prestação de contas e algumas decisões emblemáticas recentes da jurisprudência brasileiraChiavegatti, Ricardo; Nunes, Thiago Marinho
2010-02Recuperação judicial em casos de cessão fiduciária: a exclusão dos bancos do processoArnoldi, Paulo Roberto Colombo
2005-07O papel pioneiro do Direito BancárioWald, Arnoldo
2009-04A definição do(s) mercado(s) relevante(s) entre instituições financeiras para fins de defesa da concorrênciaPagotto, Leopoldo Ubiratan Carreiro
2005-10Liquidação bancária e temas afinsBotrel, Sérgio
2019-09O regime constitucional da disponibilidade de caixa dos entes federados à luz da livre concorrência.Silveira Neto, Otacílio dos Santos
2004-10Instituição financeira sob regime de administração especial temporária: legitimidade jurídico-constitucional de medidas adotadas por agentes do Banco Central, em caráter emergencial, com vistas à estabilidade do Sistema Financeiro Nacional: discricionariedade administrativa, realização eficiente dos fins legais e observância dos princípios constitucionaisBarroso, Luís Roberto
2005-04A estrutura normativa e de supervisão do Sistema Financeiro NacionalFerreira, Gabriel Jorge
2006-03A usura e a limitação dos juros reais compensatórios em 1% ao mês após a publicação da emenda constitucional nº 40Wedy, Gabriel de J. Tedesco

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