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2012-09A participação da sociedade civil na interpretação da norma constitucional e concretização do estado e bem-estar socialBastos, Mario
2010-04A teoria da separação de poderes e o Estado Democrático ConstitucionalZaneti Junior, Hermes
2011-01A ordem social: um olhar sobre o BrasilAuad, Denise
2018-04A extensão da regra constitucional da contrapartida no planejamento social da proteção previdenciária.Oliveira, Leandro Corrêa de; Salvador, Sérgio Henrique
2018-11A extensão da regra constitucional da contrapartida no planejamento social da proteção previdenciária.Oliveira, Leandro Corrêa de; Salvador, Sérgio Henrique
2019-10A limitação do poder de polícia pela função social : uma análise a partir do Recurso especial n. 1.217.234-PB.Santos, João Paulo Marques dos; Brasil, Júlio César Mendes
2015-10Poder Judiciário e participação popular: reflexões à luz do Estado constitucional social democrático de DireitoHiga, Alberto Shinji
2018-04Conversão de tempo de serviço especial do servidor público : do positivismo utilitarista à necessária aplicação dos princípios constitucionais.Pinto, Enara de Oliveira Olimpio Ramos; Coura, Alexandre de Castro
2016-01Estado social, legitimidade democrática e o controle de políticas públicas pelo Supremo Tribunal Federal.Brum, Guilherme Valle; Morais, José Luis Bolzan de
2012-03Direito e desenvolvimento : uma breve perspectiva da relação entre subdesenvolvimento e desrespeito aos direitos humanosSouza, Léa Émile Maciel Jorge de

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