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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-12
Decadência ao direito de revisão de benefícios previdenciários em pedidos não apreciados administrativamente.
Carpenedo, Alexandre de Freitas
2014-07
A prescrição e a decadência nos benefícios do regime geral de previdência social
Rocha, Daniel Machado da
2014-10
A revisão dos benefícios previdenciários e a decadência à luz do entendimento do STF no Recurso Extraordinário 626.489/SE
Farache, Rafaela da F. Lima Rocha
2014-07
A repercussão da prescrição e decadência no Direito Previdenciário face ao Recurso Extraordinário nº 626.489
Dario, Anderson
2013-09
Desaposentação: inaplicabilidade do prazo decadencial de dez anos (artigo 103 da lei nº 8.213/1991)
Serau Junior, Marco Aurélio
Navegar
Autor
1
Carpenedo, Alexandre de Freitas
1
Dario, Anderson
1
Farache, Rafaela da F. Lima Rocha
1
Rocha, Daniel Machado da
1
Serau Junior, Marco Aurélio
Assunto
5
Decadência, Brasil.
3
Direito previdenciário, Brasil.
2
Previdência social, Brasil.
1
Aposentado, Brasil.
1
Brasil. Lei de benefícios da prev...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Desaposentação, Brasil.
1
Desaposentação, jurisprudência, B...
1
Direito potestativo, Brasil.
1
Previdência social, legislação, B...
1
Salário de benefício, revisão, Br...
Data do Documento
3
2014
1
2013
1
2020
Tipo
5
Artigo
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