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Data do documento
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2023-02
Alguns apontamentos sobre o tombamento à luz da doutrina e da jurisprudência.
Romano, Rogério Tadeu
2018-01
O alcance do ato administrativo de autorização no ordenamento jurídico brasileiro.
Tourinho, Rita
2013-09
Responsabilização das pessoas jurídicas por atos lesivos à administração pública
Rizzardo, Arnaldo
2013-08
Responsabilização das pessoas jurídicas por atos lesivos à administração pública
Rizzardo, Arnaldo
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Autor
2
Rizzardo, Arnaldo
1
Romano, Rogério Tadeu
1
Tourinho, Rita
Assunto
2
Administração pública, Brasil.
2
Pessoa jurídica, Brasil.
2
Responsabilidade administrativa, ...
2
Responsabilidade civil, Brasil.
2
Sanção administrativa, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Patrimônio cultural, aspectos jur...
1
Patrimônio histórico, aspectos ju...
1
Permissão de uso, Brasil.
1
Tombamento, doutrinas e controvér...
Data do Documento
2
2013
1
2018
1
2023
Tipo
4
Artigo
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