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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-05
Doação de bens imóveis pela administração pública
Nakamura, André Luiz dos Santos
2020-10
Teoria constitucional das empresas estatais : 2ª parte.
Martins, Ricardo Marcondes
2010-11
O regime constitucional dos bens das sociedades de economia mista e das empresas públicas
Freitas, Juarez
2016-01
Imunidade dos bens afetados ao serviço público prestado por sociedade empresária estatal.
Almeida, Maurício Coutinho de
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Autor
1
Almeida, Maurício Coutinho de
1
Freitas, Juarez
1
Martins, Ricardo Marcondes
1
Nakamura, André Luiz dos Santos
Assunto
2
Sociedade de economia mista, Brasil.
1
Alienação de bens, Brasil.
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Bens imóveis, Brasil.
1
Brasil. [Lei de licitação (1993)].
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Empresa estatal, aspectos constit...
1
Empresa estatal, jurisprudência, ...
1
Imposto de renda (pessoa jurídica...
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Imóvel, doação, Brasil.
1
Interesse privado, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Licitação, dispensa, Brasil.
1
Lucro, Brasil.
1
Permissão de serviços públicos, B...
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Reforma administrativa, Brasil.
1
Regulação econômica, Brasil.
1
Reversão (direito administrativo)...
1
Serviço público, Brasil.
1
Sociedade de economia mista, regi...
Data do Documento
1
2010
1
2014
1
2016
1
2020
Tipo
4
Artigo
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