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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-04
Considerações sobre a incidência da teoria do adimplemento substancial nos contratos administrativos.
Peghini, Cesar Calo
2016-09
A aplicação da teoria do adimplemento substancial aos contratos administrativos.
Bussatta, Eduardo Luiz
2019-10
Princípios de direito privado em espécie e aplicação aos contratos administrativos.
Ferreira, Hélio Rios
2017-04
O abuso do direito de resolver : análise da teoria do adimplemento substancial no direito brasileiro.
Navas, Bárbara Gomes
2004-05
Notas acerca das repercussões do novo código civil sobre os contratos administrativos
Pereira Junior, Jessé Torres
2007-04
Postergação do início do pagamento pelo uso de bem público das usinas Botox
Marques, Márcio Pina
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Autor
1
Bussatta, Eduardo Luiz
1
Ferreira, Hélio Rios
1
Marques, Márcio Pina
1
Navas, Bárbara Gomes
1
Peghini, Cesar Calo
1
Pereira Junior, Jessé Torres
Assunto
2
Abuso de direito, Brasil.
2
Inadimplemento, Brasil.
1
Administração pública, direitos e...
1
Autonomia privada, Brasil.
1
Bens públicos, contratação, Brasil.
1
Bens públicos, pagamento, Brasil.
1
Cláusula abusiva, Brasil.
1
Consumidor, Brasil.
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Direito comercial, Brasil.
1
Direito privado, Brasil.
1
Edital, legislação, Brasil.
1
Energia elétrica, pagamento, Brasil.
1
Função social, Brasil.
1
Interesse individual, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Mora, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Permissão de uso, Brasil.
1
Rescisão do contrato, Brasil.
1
Responsabilidade solidária, Brasil.
1
Usina hidroelétrica, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2020
2
2004 - 2009
Tipo
6
Artigo
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