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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-07
Superendividamento do consumidor: conceito, pressupostos e classificação
Schimidt Neto, André Perin
2013-04
Parecer de 2012 da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre o projeto de decreto legislativo 73/2012 (222/2011, na origem) : o qual aprova o texto da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, estabelecida em Viena, em 11.04.1980, no âmbito da Comissão das Nações Unidas para o Direito Mercantil Internacional
Dornelles, Francisco
2013-04
Aplicação e interpretação da Convenção de Viena sob a perspectiva do direito brasileiro
Basilio, Ana Tereza
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Autor
1
Basilio, Ana Tereza
1
Dornelles, Francisco
1
Schimidt Neto, André Perin
Assunto
2
Autonomia da vontade.
2
Compra e venda.
2
Comércio internacional.
2
Segurança jurídica.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Lei da arbitragem (1996)].
1
Brasil. [Lei de introdução ao cód...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Compra e venda, aspectos socioeco...
1
Consumidor.
1
Direito internacional público.
1
Dívida (direito civil), direito c...
1
Insolvência, Brasil.
1
Nações Unidas (ONU). Comissão par...
1
Proteção e defesa do consumidor.
1
Reparação do dano.
1
Tratado.
Data do Documento
2
2013
1
2009
Tipo
3
Artigo
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