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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011-11Boa-fé objetiva na obrigação tributáriaStumpf, Lívia Troglio
2005-01A ilicitude derivada do exercício contraditório de um direito: o renascer do venire contra factum propriumMartins-Costa, Judith
2013-04Ensaio sobre a argumentação do direito e a boa-fé processualMilhoranza, Mariângela Guerreiro; Fedrigo, Camila Paese
2013-04Parecer de 2012 da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre o projeto de decreto legislativo 73/2012 (222/2011, na origem) : o qual aprova o texto da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, estabelecida em Viena, em 11.04.1980, no âmbito da Comissão das Nações Unidas para o Direito Mercantil InternacionalDornelles, Francisco
2016-08Breves considerações sobre a culpa in Contrahendo em Jhering.Lima, Bernardo Silva de
2015-01Venire contra factum proprium : uma análise comparativa da utilização da figura pela jurisprudência brasileira e italiana.Penteado, Luciano de Camargo; Bolotti, Isabela Maria Lopes
2013-04Aplicação e interpretação da Convenção de Viena sob a perspectiva do direito brasileiroBasilio, Ana Tereza
2006-04Notas elementares sobre a estrutura da relação obrigacional e os deveres anexos de condutaGuerrero, Camilo Augusto Amadio
2013-07A proteção da confiança como limite à alteração jurisprudencial lesiva: o caso das prestações de contas eleitoraisOliveira, Vinícius Quintino de
2007-10A teoria da aparência jurídicaMota, Maurício Jorge Pereira da

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