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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-10
Usos e costumes no Código Civil de 2002: em defesa das expectativas legítimas
David, Tiago Bitencourt de
2013-04
Aplicação e interpretação da Convenção de Viena sob a perspectiva do direito brasileiro
Basilio, Ana Tereza
2013-04
Parecer de 2012 da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre o projeto de decreto legislativo 73/2012 (222/2011, na origem) : o qual aprova o texto da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, estabelecida em Viena, em 11.04.1980, no âmbito da Comissão das Nações Unidas para o Direito Mercantil Internacional
Dornelles, Francisco
2013-04
O impacto da Convenção de Viena sobre a compra e venda internacional de mercadorias no direito brasileiro : visão geral
Wald, Arnoldo
2009-07
Superendividamento do consumidor: conceito, pressupostos e classificação
Schimidt Neto, André Perin
2013-04
Resolução do contrato : avoidance na CISG
Gruenbaum, Daniel
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Autor
1
Basilio, Ana Tereza
1
David, Tiago Bitencourt de
1
Dornelles, Francisco
1
Gruenbaum, Daniel
1
Schimidt Neto, André Perin
1
Wald, Arnoldo
Assunto
4
Comércio internacional.
3
Autonomia da vontade.
3
Compra e venda.
3
Segurança jurídica.
1
Arbitragem comercial internacional.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Lei da arbitragem (1996)].
1
Brasil. [Lei de introdução ao cód...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Compra e venda, aspectos socioeco...
1
Consumidor.
1
Contrato.
1
Câmara de Comércio Internacional ...
1
Direito consuetudinário.
1
Direito internacional público.
1
Dívida (direito civil), direito c...
1
Inadimplemento.
1
Inexecução das obrigações.
1
Insolvência, Brasil.
1
Interpretação dos contratos.
1
Nações Unidas (ONU). Comissão par...
1
Proteção e defesa do consumidor.
1
Reparação do dano.
1
Resolução do contrato.
1
Tratado.
1
Usos e costumes.
Data do Documento
4
2013
1
2009
1
2011
Tipo
6
Artigo
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