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2013-04
Aplicação e interpretação da Convenção de Viena sob a perspectiva do direito brasileiro
Basilio, Ana Tereza
2009-10
Trasladação de registro de casamento de pessoas do mesmo sexo
Burtet, Tiago Machado
2005-04
Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de prestação de serviços advocatícios.
Oliveira, Bruno Batista da Costa de
2008-01
Disciplina jurídica do jogo e aposta no sistema brasileiro
Gagliano, Pablo Stolze
;
Pamplona Filho, Rodolfo
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Autor
1
Basilio, Ana Tereza
1
Burtet, Tiago Machado
1
Gagliano, Pablo Stolze
1
Oliveira, Bruno Batista da Costa de
1
Pamplona Filho, Rodolfo
Assunto
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Advogado, contratação, Brasil.
1
Advogado, estatuto, Brasil, 1994.
1
Aposta, Brasil.
1
Autonomia da vontade.
1
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1
Brasil. [Código de proteção e def...
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Brasil. [Lei da arbitragem (1996)].
1
Brasil. [Lei das contravenções pe...
1
Brasil. [Lei Pelé (1998)].
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Casamento (direito internacional ...
1
Casamento, registro, Brasil.
1
Casamento, registro, jurisprudênc...
1
Casamento, registro, legislação, ...
1
Cobrança judicial, Brasil.
1
Compra e venda.
1
Comércio internacional.
1
Contrato aleatório, Brasil.
1
Contrato de serviço, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Contravenção penal, legislação, B...
1
Direito internacional público.
1
Dívida de valor, Brasil.
1
Extinção das obrigações, Brasil.
1
Fornecedor, Brasil.
1
Ilícito, Brasil.
1
Jogo de azar, Brasil.
1
Jogo, Brasil.
1
Mútuo, Brasil.
1
Nações Unidas (ONU). Comissão par...
1
Nulidade dos contratos, Brasil.
1
Obrigação natural, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Segurança jurídica.
1
Sorteio, Brasil.
1
União civil entre pessoas do mesm...
Data do Documento
1
2005
1
2008
1
2009
1
2013
Tipo
4
Artigo
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