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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-04
A nova usucapião especial por abandono de lar e a função social da propriedade
Palermo, Carlos Eduardo de Castro
2010-04
Dignidade e solidariedade civil-constitucional
Lisboa, Roberto Senise
2009-03
Uma genealogia civil-constitucional da pertença e do pertencimento. O domínio e as titularidades entre a razão e a fé
Aronne, Ricardo
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Autor
1
Aronne, Ricardo
1
Lisboa, Roberto Senise
1
Palermo, Carlos Eduardo de Castro
Assunto
1
Abandono do lar, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código civil (1916)].
1
Deserdação, Brasil.
1
Direito civil, história, Brasil.
1
Direito das obrigações, Brasil.
1
Direito de posse, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Relações familiares, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Sucessão legítima, Brasil.
1
Usucapião, Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2010
1
2012
Tipo
3
Artigo
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