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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-08
Responsabilidade civil e o novo código: contributo para uma revisitação conceitual
Duarte, Ronnie Preuss
2008-01
Disciplina jurídica do jogo e aposta no sistema brasileiro
Gagliano, Pablo Stolze
;
Pamplona Filho, Rodolfo
Navegar
Autor
1
Duarte, Ronnie Preuss
1
Gagliano, Pablo Stolze
1
Pamplona Filho, Rodolfo
Assunto
1
Aposta, Brasil.
1
Brasil. [Lei das contravenções pe...
1
Brasil. [Lei de introdução ao cód...
1
Brasil. [Lei Pelé (1998)].
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Cobrança judicial, Brasil.
1
Contrato aleatório, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Contravenção penal, legislação, B...
1
Culpa (direito civil), Brasil.
1
Dano (direito civil), Brasil.
1
Dívida de valor, Brasil.
1
Extinção das obrigações, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Jogo de azar, Brasil.
1
Jogo, Brasil.
1
Mútuo, Brasil.
1
Nexo causal, Brasil.
1
Nulidade dos contratos, Brasil.
1
Obrigação natural, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Sorteio, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2008
Tipo
2
Artigo
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