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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-07
Compensação tributária: uma proposta de conceituação à luz das categorias gerais de Direito e do novo Código Civil
Uelze, Hugo Barroso
2014-01
Consignação e obrigação tributária do consignatário
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
2012-05
Aplicação do princípio da não discriminação tributária no STF e os tratados para evitar dupla tributação
Tôrres, Heleno Taveira
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Autor
1
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
1
Tôrres, Heleno Taveira
1
Uelze, Hugo Barroso
Assunto
1
Bitributação, tratado, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código comercial (1850)].
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. [Lei n. 8.383, de 30 de d...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Compensação (direito tributário),...
1
Comércio internacional, natureza ...
1
Consignação (direito comercial), ...
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, direito c...
1
Investimento estrangeiro, imposto...
1
Monteiro, Washington de Barros, c...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Pagamento, Brasil.
1
Tratado, natureza fiscal, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2012
1
2014
Tipo
3
Artigo
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