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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-05
A reforma do CDC no tocante ao consumidor superendividado: primeiras impressões
Calixto, Marcelo Junqueira
2009-07
A garantia de participação efetiva das entidades de defesa dos consumidores nos recursos repetitivos
Moura, Walter José Faiad de
;
Ferreira, Bruna Cavalcante Lamounier
2013-05
Sobre o Plano Nacional de Consumo e cidadania e a vulnerabilidade política dos consumidores
Pasqualotto, Adalberto
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Autor
1
Calixto, Marcelo Junqueira
1
Ferreira, Bruna Cavalcante Lamounier
1
Moura, Walter José Faiad de
1
Pasqualotto, Adalberto
Assunto
3
Direito do consumidor, Brasil.
2
Brasil. [Código de proteção e def...
2
Consumidor, Brasil.
1
Banco central, normas, Brasil.
1
Comércio eletrônico, regulamentaç...
1
Dívida, Brasil.
1
Embargos de declaração, Brasil.
1
Idoso, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
Data do Documento
2
2013
1
2009
Tipo
3
Artigo
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