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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-07
Breves considerações sobre o Imposto Territorial Rural - ITR
Rodrigues, Clóvis Fedrizzi
2013-01
Legitimidade ativa e interesse do consumidor na repetição do indébito do ICMS na demanda de energia
Rodrigues, Clóvis Fedrizzi
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Assunto
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Lei n. 9.393, de 19 de d...
1
Energia elétrica, impostos, fato ...
1
Energia elétrica, tarifa, base de...
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Imposto territorial rural (ITR).
1
Imposto territorial, fato gerador...
1
Imposto territorial, legislação, ...
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Propriedade rural, impostos, Brasil.
1
Repetição de indébito, Brasil.
1
Tributo, base de cálculo, Brasil.
Data do Documento
1
2012
1
2013
Tipo
2
Artigo
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