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Título
Autor(es)
2009-09
A análise da culpabilidade do contribuinte na aplicação da multa punitiva tributária nos termos do artigo 136 do CTN
Berti, Flávio Azambuja
;
Lustoza, Helton Kramer
2015-11
Denúncia Espontânea e Pagamento Parcelado da Dívida
Lengler, Luciane da Rosa
;
Corbellini, Tanise
2015-11
O instituto da denúncia espontânea nas obrigações tributárias acessórias: debates doutrinários e jurisprudenciais
Moyses, Natália Hallit
2005-09
Da natureza sancionatória da multa e dos efeitos decorrentes das cassações de liminares
Figueiredo, Lúcia Valle
2006-09
Tributos e penalidades no despacho antecipado de mercadorias a granel
Machado, Leandro Garcia
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Autor
1
Berti, Flávio Azambuja
1
Corbellini, Tanise
1
Figueiredo, Lúcia Valle
1
Lengler, Luciane da Rosa
1
Lustoza, Helton Kramer
1
Machado, Leandro Garcia
1
Moyses, Natália Hallit
Assunto
2
Denúncia espontânea, Brasil.
2
Direito tributário, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Exportação, Brasil.
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
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1
Importação, Brasil.
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1
Juros, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
Multa, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, anál...
1
Sanção administrativa, Brasil.
Data do Documento
2
2015
1
2005
1
2006
1
2009
Tipo
5
Artigo
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