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Data do documentoTítuloAutor(es)
2008-09O Superior Tribunal de Justiça e a redução teleológica do alcance da denúncia espontânea: uma análise crítico-reflexivaTavares, Alexandre Macedo
2012-03Cálculo do prazo decadencial em relação ao crédito indevido de ICMS: a aplicação do artigo 173, inciso I, do Código tributário nacional, e a busca do conceito de "exercício" para os fins do prazo de decadênciaBergamini, Adolpho
2014-01A responsabilidade tributária dos sócios-gerentes pela dissolução irregular da sociedade empresária : termo inicial da prescrição para o redirecionamento da execução fiscal e elemento pessoal de imputaçãoMeira, Marcos José Santos
2008-11A tributação das atividades ilícitasGuasti, Rogério Wanderley
2006-05Possibilidade jurídica da concessão de isenções de tributos estaduais e municipais por intermédio de Tratado InternacionalSilva, Sergio André R. G. da
2004-07Educação e imunidades tributáriasMartins, Ives Gandra da Silva
2009-03Garantia fundamental da liberdade em Direito Tributário com especial referência à norma geral anti-elisãoPortella, André
2013-11Industrialização por encomenda. Mercadoria remetida para o estabelecimento que receberá o produto final elaborado, mas entregue ao estabelecimento que procederia à industrialização. Diferença das vendas à ordemMartins, Ives Gandra da Silva; Martins, Rogério Gandra da Silva; Locatelli, Soraya David Monteiro
2006-07Limitações ao poder de tributar: aspectos diferençais entre os institutos da isenção, imunidade, remissão e anistiaSilva, Jefferson Laborda da; Feitosa, Maria Lenir Oran Fonseca
2013-07Tributação da folha de pagamentoHarada, Kiyoshi

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