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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-04
Direitos humanos individuais fundamentais no processo penal democrático: blindagem das garantias constitucionais ou vítimas do crime de abuso de poder
Maia Neto, Cândido Furtado
2007-07
Questões da Lei da Imprensa e os direitos da personalidade
Zuliani, Ênio Santarelli
2012-11
Novas tendências de política criminal e a consagração do agente infiltrado nos ordenamentos nacionais
Masiero, Clara Moura
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Autor
1
Maia Neto, Cândido Furtado
1
Masiero, Clara Moura
1
Zuliani, Ênio Santarelli
Assunto
2
Criminalidade, Brasil.
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
1
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1
Agente de polícia, responsabilida...
1
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1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
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Crime organizado, Brasil.
1
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1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Investigação criminal, Brasil.
1
Liberdade de expressão, responsab...
1
Policial, segurança, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
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1
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1
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1
Processo penal, aspectos constitu...
1
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1
Prova criminal, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
Data do Documento
1
2006
1
2007
1
2012
Tipo
3
Artigo
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