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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-09
A constitucionalidade da tributação ambiental no Brasil
Teixeira, Dálvio Leite Dias
;
Teixeira, Silvia Maria Benedetti
2009-12
Princípio da preservação dos recursos naturais na unidade fundiária
Costa, Larissa de Oliveira
2006-02
A constitucionalização do direito administrativo e o controle de mérito (oportunidade e conveniência) do ato administrativo discricionário pelo Poder Judiciário
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2005-04
Novos desafios na filtragem constitucional no momento do neoconstitucionalismo
Schier, Paulo Ricardo
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Autor
1
Costa, Larissa de Oliveira
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Schier, Paulo Ricardo
1
Teixeira, Dálvio Leite Dias
1
Teixeira, Silvia Maria Benedetti
Assunto
2
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Conservação da natureza, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Direito agrário, Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Meio ambiente, aspectos constituc...
1
Meio ambiente, impostos, Brasil.
1
Meio ambiente, natureza fiscal, B...
1
Mérito, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Recursos naturais, exploração, re...
1
Tributação, aspectos constitucion...
Data do Documento
4
2000 - 2009
Tipo
4
Artigo
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