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Título
Autor(es)
2012-08
A Emenda nº 66/2010 e a autotomia da Lei de introdução às normas do direito brasileiro em matéria de reconhecimento de divórcio realizado no estrangeiro
Rosa, Conrado Paulino da
;
Colombo, Cristiano
2012-11
Emenda constitucional n° 66/2010 e a supressão dos prazos para o divórcio: pontos positivos e negativos
Mantovani, Lígia Barbieri
;
Sartori, Giana Lisa Zanardo
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Autor
1
Colombo, Cristiano
1
Mantovani, Lígia Barbieri
1
Rosa, Conrado Paulino da
1
Sartori, Giana Lisa Zanardo
Assunto
1
Antinomia.
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Lei de introdução ao cód...
1
Desquite, Brasil.
1
Dissolução da sociedade conjugal,...
1
Dissolução do casamento, Brasil.
1
Divórcio, aspectos constitucionai...
1
Divórcio, direito comparado, Arge...
1
Divórcio, legislação, Brasil.
1
Planejamento familiar, Brasil.
1
Prazo (direito civil), Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da não-intervenção, Bra...
Data do Documento
2
2012
Tipo
2
Artigo
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