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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-01
Das modalidades de usucapião: a valorização da posse: trabalho como meio de aquisição da propriedade imobiliária
Brant, Cássio Augusto Barros
2012-09
Os bens públicos e os direitos fundamentais: um diálogo necessário
Barbosa, Maria Elisa Braz
2003-05
A concessão especial para fins de moradia na Constituição Federal e no Estatuto da cidade: uma exegese da MP nº 2.220 de 04 de setembro de 2001
Prestes, Vanêsca Buzelato
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Autor
1
Barbosa, Maria Elisa Braz
1
Brant, Cássio Augusto Barros
1
Prestes, Vanêsca Buzelato
Assunto
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Exclusão social, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Função social, Brasil.
1
Logradouro público, Brasil.
1
Política habitacional, Brasil.
1
Política urbana, Brasil.
1
Usucapião, Brasil.
Data do Documento
1
2003
1
2011
1
2012
Tipo
3
Artigo
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