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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-02
O parecer da criança e do adolescente e a sua relevância no plano da visitação
Mariante, Amanda Ravanello
2011-06
O consentimento da gravação e difusão de vídeos de conteúdo sexual em face do Estatuto da Criança e do Adolescente
Vale, Ionilton Pereira do
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Autor
1
Mariante, Amanda Ravanello
1
Vale, Ionilton Pereira do
Assunto
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Consentimento da vítima.
1
Crime sexual, Brasil.
1
Direito de visita, jurisprudência...
1
Direitos do menor, Brasil.
1
Emancipação, aspectos jurídicos, ...
1
Família, aspectos constitucionais...
1
Legislação de menores, Brasil.
1
Material audiovisual, aspectos ju...
1
Menor, parecer, doutrinas e contr...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Vício do consentimento, Brasil.
Data do Documento
1
2011
1
2013
Tipo
2
Artigo
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