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Título
Autor(es)
2000-12
Interesses difusos
Bittar, Carlos Alberto
2007-07
Ação civil pública - legitimidade - principais aspectos
Bertogna Junior, Oswaldo
2008-05
Apontamentos sobre a tutela cautelar na ação civil pública - A inação do autor original e o regime de atuação do Ministério Público
Choukr, Fauzi Hassan
2006-01
A ação prevista na Lei de Improbidade Administrativa
Cintra, Angela Carboni Martinhoni
2001-09
O Ministério Público e a pessoa portadora de deficiência
Mazzilli, Hugo Nigro
2008-04
Obstáculos contemporâneos ao combate às organizações criminosas
Miranda, Gustavo Senna
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Autor
1
Bertogna Junior, Oswaldo
1
Bittar, Carlos Alberto
1
Choukr, Fauzi Hassan
1
Cintra, Angela Carboni Martinhoni
1
Mazzilli, Hugo Nigro
1
Miranda, Gustavo Senna
Assunto
2
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação civil pública.
1
Ação popular, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Corrupção, Brasil.
1
Crime econômico, Brasil.
1
Crime organizado, Brasil.
1
Delação premiada, Brasil.
1
Foro privilegiado, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse coletivo.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Magistrado, proteção, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Pessoa com deficiência, aspectos ...
1
Pessoa com deficiência, direitos ...
1
Pessoa com deficiência, legislaçã...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Poder público, Brasil.
1
Proteção à testemunha (processo p...
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Substituição processual, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2008
1
2000
1
2001
1
2006
1
2007
Tipo
6
Artigo
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