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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-05
A consagração constitucional da homoafetividade
Dias, Maria Berenice
2007-01
Devido processo legal e relação de emprego: incidência do princípio do devido processo legal na relação de Direito Material
Santos, Edilton Meireles de Oliveira
2011-04
Breves Considerações sobre os Deveres de Proteção do Estado e a Garantia da Proibição de Retrocesso em Matéria Ambiental
Sarlet, Ingo Wolfgang
;
Fensterseifer, Tiago
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Autor
1
Dias, Maria Berenice
1
Fensterseifer, Tiago
1
Santos, Edilton Meireles de Oliveira
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
Assunto
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
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1
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Data do Documento
2
2011
1
2007
Tipo
3
Artigo
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