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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-10
A regulamentação jurisdicional para a família homoafetiva e o ativismo judicial
Rabelo, César Leandro de Almeida
;
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
;
Poli, Leonardo Macedo
2013-12
Uma teoria sobre o casamento civil homoafetivo
Faro, Julio Pinheiro
;
Pessanha, Jackelline Fraga
2009-10
O emprego da técnica societária no direito de família
Féres, Marcelo Andrade
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Autor
1
Faro, Julio Pinheiro
1
Féres, Marcelo Andrade
1
Pessanha, Jackelline Fraga
1
Poli, Leonardo Macedo
1
Rabelo, César Leandro de Almeida
1
Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
Assunto
2
Casamento civil, Brasil.
2
União civil entre pessoas do mesm...
2
União estável, Brasil.
1
Anulação de casamento, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Lei do concubinato (1996)].
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Concubinato, Brasil.
1
Família, história, Brasil.
1
Filiação, proteção, Brasil.
1
Homossexualidade, Brasil.
1
Homossexualidade, história.
1
Igualdade perante a lei, Brasil.
1
Indenização (direito civil), resp...
1
Patrimônio, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Promessa de casamento, Brasil.
1
Sociedade de fato, Brasil.
1
União estável, jurisprudência, Br...
1
União estável, legislação, Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2012
1
2013
Tipo
3
Artigo
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