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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-05
Seria interessante para o Brasil a existência de um Código de Processo Constitucional?
Souza, Léa Émile Maciel Jorge de
2003-12
Controle abstrato e concentrado de constitucionalidade, ordem econômica e antinomia de princípios: liberalismo econômico v. justiça social
Bugarin, Paulo Soares
2012-03
Técnicas de controle de constitucionalidade e ativismo judicial na efetivação da democracia: notas introdutórias
Oliveira, Emerson Ademir Borges de
2007-01
Breves comentários sobre a regulamentação da súmula vinculante
Lobo, Arthur Mendes
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Autor
1
Bugarin, Paulo Soares
1
Lobo, Arthur Mendes
1
Oliveira, Emerson Ademir Borges de
1
Souza, Léa Émile Maciel Jorge de
Assunto
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Democracia, Brasil.
1
Direito processual constitucional...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
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1
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Tribunal constitucional, Brasil.
1
Tribunal constitucional, decisão ...
Data do Documento
1
2003
1
2007
1
2012
1
2013
Tipo
4
Artigo
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