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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-04
Prisão do extraditando no ordenamento jurídico brasileiro: novas perspectivas
Souza, Victor Roberto Corrêa de
2014-04
As súmulas são precedentes judiciais : de como as súmulas devem ser interpretadas como se fossem precedentes de jurisprudência
Reins, Mauricio Martins
2011-07
O fim da Súmula nº 339 do STF: pela devida aplicação do princípio da isonomia
Mânica, Fernando Borges
;
Menegat, Fernando
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Autor
1
Menegat, Fernando
1
Mânica, Fernando Borges
1
Reins, Mauricio Martins
1
Souza, Victor Roberto Corrêa de
Assunto
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Extradição, competência, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
Data do Documento
1
2011
1
2013
1
2014
Tipo
3
Artigo
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