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Data do documentoTítuloAutor(es)
2007-09O processo tributário e as decisões do STF em situações de mudança de juriprudência: limites de aplicaçãoRodrigues, Marilene Talarico Martins
2012-05O Supremo Tribunal Federal: uma breve análise da sua criaçãoDireito, Gustavo; FGV
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2009-01O poder judiciário e as políticas públicas no Brasil: análise doutrinária e evolução casuísticaGarcia, Rafael Barreto
2010-01A ação de desapropriação por utilidade pública e os requisitos para a concessão de imissão provisória na posse: necessidade de revisão da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalHumbert, Georges Louis Hage
2011-11A autonomia do Estado de Minas Gerais frente ao Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça de Minas Gerais a partir da Constituição Federal de 1988 (1989-2004)Pimenta, Leonardo Goulart
2010-09Indicações presidenciais para o Supremo Tribunal Federal e seus fins políticos: uma resposta a Mariana Prado e Cláudia Türnerl e seus finsArguelhes, Diego Werneck; Ribeiro, Leandro Molhano
2011-07O fim da Súmula nº 339 do STF: pela devida aplicação do princípio da isonomiaMânica, Fernando Borges; Menegat, Fernando
2012-03Influências extrajurídicas sobre a decisão judicial: estudo de caso da ADI nº 3.510 (pesquisas com células-tronco) sob a ótica da decisão moral, filosófica ou ideologicamente correta (única ou não)Fernandes, Ricardo Vieira de Carvalho
2003-12Controle abstrato e concentrado de constitucionalidade, ordem econômica e antinomia de princípios: liberalismo econômico v. justiça socialBugarin, Paulo Soares

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