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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-07
O direito real de habitação no Direito das Sucessões
Passarelli, Luciano Lopes
2017-12
Direito sucessório na união estável e a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código civil de 2002.
Maciel, Jorge Adrovaldo
2018-01
O inventário extrajudicial e os efeitos da decisão de declaração de inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código civil em procedimento de controle difuso.
Rodrigues Neto, Assuero
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Autor
1
Maciel, Jorge Adrovaldo
1
Passarelli, Luciano Lopes
1
Rodrigues Neto, Assuero
Assunto
2
Inconstitucionalidade das leis, B...
2
União estável, aspectos constituc...
1
Direitos reais, Direito comparado.
1
Direitos reais, natureza jurídica...
1
Habitação (direito das coisas), B...
1
Inventário, Brasil.
1
Regime de bens, Brasil.
1
Tabelião, poderes e atribuições, ...
1
Testamento, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2018
1
2005 - 2009
Tipo
3
Artigo
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