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Título
Autor(es)
2017-12
Direito sucessório na união estável e a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código civil de 2002.
Maciel, Jorge Adrovaldo
2016-11
A sucessão do companheiro : o verdadeiro calvário até a sua declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal.
Dutra, Elder Gomes
2018-01
O inventário extrajudicial e os efeitos da decisão de declaração de inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código civil em procedimento de controle difuso.
Rodrigues Neto, Assuero
2017-11
A inconstitucionalidade das alterações na pensão por morte decorrentes das modificações promovidas pela Lei 13.135/15 no art. 77 da Lei 8.213/91.
Orione, Marcus
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Autor
1
Dutra, Elder Gomes
1
Maciel, Jorge Adrovaldo
1
Orione, Marcus
1
Rodrigues Neto, Assuero
Assunto
2
Direito das sucessões, Brasil.
2
União estável, aspectos constituc...
1
Benefício previdenciário, aspecto...
1
Companheira, direitos e deveres, ...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Herança, Brasil.
1
Herança, doutrinas e controvérsia...
1
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1
Inventário, Brasil.
1
Pensão por morte, Brasil.
1
Pensão por morte, legislação, Bra...
1
Sucessão legítima, Brasil.
1
Tabelião, poderes e atribuições, ...
1
Testamento, Brasil.
1
União estável, Brasil.
Data do Documento
2
2017
1
2016
1
2018
Tipo
4
Artigo
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