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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-06
Dirigismo e revisão contratual : dos códigos para o coronavírus à luz da dignidade da pessoa humana e do solidarismo.
Almeida, Felipe Cunha de
2020-05
O papel do direito do consumidor para o bem-estar da população brasileira e o enfrentamento à pandemia de COVID-19.
Mucelin, Guilherme
;
D’Aquino, Lúcia Souza
2020-07
Os reflexos da pandemia (COVID-19) nas relações de consumo : a proteção dos destinatários finais nos serviços públicos essenciais e em contratos referentes a relevantes bens jurídicos.
Silva, Joseane Suzart Lopes da
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Autor
1
Almeida, Felipe Cunha de
1
D’Aquino, Lúcia Souza
1
Mucelin, Guilherme
1
Silva, Joseane Suzart Lopes da
Assunto
2
Pandemia, Brasil, 2020.
2
Relação de consumo, Brasil.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Fornecedor, responsabilidade civi...
1
Má-fé, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Prática abusiva, Brasil.
1
Responsabilidade contratual, Brasil.
1
Revisão contratual, Brasil.
1
Serviço público, medida de segura...
Data do Documento
3
2020
Tipo
3
Artigo
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