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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-03
A nova dimensão da proteção do consumidor digital diante do acesso a dados pessoais no ciberespaço.
Verbicaro, Dennis
;
Vieira, Janaína
2020-05
O papel do direito do consumidor para o bem-estar da população brasileira e o enfrentamento à pandemia de COVID-19.
Mucelin, Guilherme
;
D’Aquino, Lúcia Souza
2020-07
Os reflexos da pandemia (COVID-19) nas relações de consumo : a proteção dos destinatários finais nos serviços públicos essenciais e em contratos referentes a relevantes bens jurídicos.
Silva, Joseane Suzart Lopes da
2020-05
A teoria da imprevisão e os contratos bancários.
Perez, Alberto
2020-09
Lei nº 14.010 de 10 de junho de 2020 : estabelece regime jurídico emergencial no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
;
Cruvinel, Aline
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Autor
1
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
1
Cruvinel, Aline
1
D’Aquino, Lúcia Souza
1
Mucelin, Guilherme
1
Perez, Alberto
1
Silva, Joseane Suzart Lopes da
1
Verbicaro, Dennis
1
Vieira, Janaína
Assunto
3
Proteção e defesa do consumidor, ...
2
Contrato, Brasil.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Contrato bancário, Brasil.
1
Contrato de adesão, penhora, Brasil.
1
Coronavírus, aspectos jurídicos, ...
1
Dado pessoal, Brasil.
1
Decadência, Brasil.
1
Fornecedor, responsabilidade civi...
1
Locação de imóveis, Brasil.
1
Má-fé, Brasil.
1
Pandemia, Brasil, 2020.
1
Prescrição, Brasil.
1
Prática abusiva, Brasil.
1
Publicidade comercial, Brasil.
1
Regime jurídico, Brasil.
1
Serviço público, medida de segura...
1
Usucapião, Brasil.
1
Vulnerabilidade, Brasil.
Data do Documento
4
2020
1
2021
Tipo
5
Artigo
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